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LGPD — Direitos dos Titulares de Dados

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é a lei brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, garantindo aos titulares maior controle sobre suas informações. A Fitlynutri opera em total conformidade com esta legislação.

Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

  • Fitlynutri
  • E-mail: contato@fitlynutri.com.br
  • Site: fitlynutri.com.br

Dados Pessoais que Coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento da plataforma:

  • Dados de identificação: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ (quando aplicável)
  • Dados de saúde: peso, altura, medidas corporais, fotos de progresso (fornecidos pelo profissional/aluno)
  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas
  • Dados financeiros: processados exclusivamente via Mercado Pago (não armazenados por nós)

Finalidade do Tratamento

Seus dados são tratados para:

  • Fornecimento dos serviços contratados (gestão de treinos, dietas, cobranças)
  • Comunicação sobre atualizações, suporte e notificações relevantes
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
  • Melhoria contínua dos nossos serviços

Seus Direitos

Como titular dos seus dados pessoais, você tem direito a:

Art. 18 — Acesso

Solicitar confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais.

Art. 18, II — Correção

Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Art. 18, III — Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

Art. 18, IV — Portabilidade

Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.

Art. 18, V — Eliminação

Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, salvo em caso de obrigação legal ou legítimo interesse.

Art. 18, VI — Informação sobre Compartilhamento

Receber informações sobre entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados.

Art. 18, VII — Revogação de Consentimento

Revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.

Banco de Dados do Encarregado (DPO)

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Fitlynutri pode ser contactado pelo e-mail contato@fitlynutri.com.br para qualquer solicitação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais.

Prazo de Resposta

Atenderemos às suas solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da data do recebimento do pedido, conforme previsto no Art. 18, §5º da LGPD.

Transferência Internacional de Dados

Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil (Oracle Cloud). Não realizamos transferência internacional de dados pessoais para fora do território nacional.

Canal de Comunicação

Para exercer qualquer um dos seus direitos, entre em contato:

  • E-mail: contato@fitlynutri.com.br
  • Assunto: "Solicitação LGPD — [seu direito]"